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Resultado: 509 matérias

  • Projeto de Lei nº 10746/2010

    ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA RETIFICAR REFERÊNCIA A DISPOSITIVO RELATIVO A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS EM VIAS PÚBLICAS E PREVER MULTA.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 14/10/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 60564/2010
    Emendas: [3]
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 10746 , CJ 956
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 17/07/2014 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 8253/2014
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10743/2010

    PREVÊ CADASTRO DOS FORNECEDORES DE JÓIAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE AS COMERCIALIZAM.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 14/10/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 60561/2010
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 14/12/2010 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10733/2010

    ALTERA A LEI 6.059/03, PARA ATRIBUIR AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA OPINAR SOBRE OS CASOS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas, Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 16/09/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 60402/2010
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/04/2011 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10732/2010
    Em Tramitação

    EXIGE DO REVENDEDOR DO PRODUTO ANTIRRESPINGO DE SOLDA CADASTRAR A OPERAÇÃO DE REVENDA.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 16/09/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 60401/2010
    Documento Acessório: CJ 932 I
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 21/09/2010 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10726/2010

    DENOMINA "RUA PIETRO ANTONIO LEO" VIA DE LIGAÇÃO A RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 13/09/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 60382/2010
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/10/2010 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7565/2010
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10705/2010

    PREVÊ NAS ESCOLAS PRIVADAS COMBATE À AGRESSÃO FÍSICO-PSICOLÓGICA NO AMBIENTE ESCOLAR ("BULLYING").

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 26/08/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 60212/2010
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/02/2011 00:00:00: Veto parcial mantido
    Norma Derivada: LEI 7610/2010
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10690/2010

    EXIGE O SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 04/08/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 60070/2010
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/11/2010 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 7580/2010
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10649/2010

    DENOMINA "RUA ALBERTO RABELLO PORTELLA" A RUA 23 DO CONJUNTO HABITACIONAL "JOÃO MEZZALIRA JÚNIOR".

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 26/05/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 59602/2010
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/09/2010 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7547/2010
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10609/2010

    INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DO POLICIAL" (21 DE ABRIL).

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 12/04/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 59284/2010
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/05/2010 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7466/2010
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10584/2010

    EXIGE, DOS ESTABELECIMENTOS QUE OFERECEM FINANCIAMENTO NA COMPRA DE PRODUTOS, PRESTAR AO CONSUMIDOR AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 17/03/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 59085/2010
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/05/2010 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 7457/2010
    Texto Integral